Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas aponta economia anual entre R$ 15,3 bi e R$ 50,6 bi pela ampliação da concorrência. Projeto mira Google, Meta, Amazon e Microsoft e pode ser votado este ano.
Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), aponta que a regulação concorrencial das big techs pode gerar redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por grandes plataformas digitais.
A proposta em análise mira empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft e está em tramitação na Câmara dos Deputados; ela pode ser votada ainda neste ano. O levantamento foi elaborado a partir da análise do Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal.
A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O estudo considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Atividades avaliadas
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos
- Publicidade digital e redes sociais
- Computação em nuvem e inteligência artificial
- Aplicativos de transporte e delivery
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados. A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.
O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
Entre os requisitos estão:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil
- Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais
- Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações: as medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.
O texto não prevê controle direto de preços; busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis a consumidores e empresas.
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas.
Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
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