O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a valer em 1º de maio de 2026. A entrada em vigor dependerá da conclusão dos trâmites internos e da formalização das notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil comunicou à Comissão Europeia a conclusão do processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Na semana anterior, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas ainda faltam procedimentos formais para sua incorporação definitiva ao ordenamento jurídico. Segundo a nota dos ministérios, o decreto de promulgação — ato final necessário para tornar o tratado obrigatório no país — encontra-se em fase avançada de tramitação.
Integração
Após mais de duas décadas de negociações, o governo considera o acordo um dos principais projetos de integração econômica do Brasil. A administração federal espera que o tratado aumente o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo e contribua para crescimento econômico.
O comunicado oficial ressalta que o governo manterá esforços coordenados com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para que a aplicação do acordo resulte em geração de empregos, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável.
Impactos
Com a vigência provisória, o texto prevê medidas que devem influenciar o comércio bilateral, entre as quais:
- redução gradual de tarifas;
- eliminação de barreiras comerciais;
- maior previsibilidade regulatória.
O acordo tem potencial para favorecer exportações brasileiras, atrair investimentos, integrar o país a cadeias globais de valor e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Apesar do avanço, o acordo enfrenta oposição em parte da Europa. Em 23 de março, a UE anunciou que aplicaria provisoriamente o tratado a partir de 1º de maio, mas países como França — com o apoio de Polônia, Irlanda e Áustria — manifestaram preocupação com possíveis efeitos negativos sobre o setor agrícola europe
u. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, e grupos de agricultores e ambientalistas se posicionaram contra o tratado. Em contrapartida, Alemanha e Espanha apoiam o acordo por verem oportunidades comerciais e estratégicas.
O texto também está sob exame no Tribunal de Justiça da União Europeia, etapa que pode adiar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →