Empresas excluídas em 2024 têm nova chance para reingressar no regime tributário, desde que regularizem suas pendências.
O prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro. O regime tributário simplificado é destinado a micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI). O processo de adesão é realizado exclusivamente pelo portal do Simples Nacional e vale tanto para novas empresas quanto para aquelas que foram excluídas em 2024 e desejam retornar ao regime.
Nova Chance para Excluídos
No ano passado, cerca de 1,8 milhão de contribuintes receberam o Termo de Exclusão da Receita Federal por falta de quitação de débitos. Aqueles que regularizaram suas pendências no prazo permanecem automaticamente no regime.
Já os 1,5 milhão que não conseguiram sanar suas dívidas foram excluídos desde 1º de janeiro. Para verificar a situação, basta acessar a página “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional.
Simples Nacional em Números
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 23,4 milhões de contribuintes no regime do Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A expectativa da Receita Federal é de que 1,2 milhão de pedidos de adesão sejam feitos até o fim do prazo.
Orientações
Empresas interessadas em reingressar no Simples devem estar atentas à regularização de suas pendências fiscais e realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido. A adesão ao Simples Nacional garante vantagens tributárias e administrativas, sendo uma opção fundamental para a sustentabilidade de negócios menores.
