Decisão atende pedido de empresa; Emsurb ainda não foi notificada
A Justiça de Sergipe determinou, nesta quarta-feira (5), a suspensão imediata da dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela limpeza urbana de Aracaju. A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.
Com a medida, o processo de contratação ficará suspenso até nova determinação judicial.
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o Caso
A confusão envolvendo o processo ocorreu na terça-feira (4), quando um dos envelopes com uma proposta foi aberto antes do horário previsto para o encerramento da entrega, gerando insatisfação entre as empresas presentes.
Diante do impasse, o prazo de entrega das propostas havia sido prorrogado para as 18h desta quarta-feira (5). Contudo, a decisão judicial interrompeu temporariamente a continuidade do certame.
Acompanhamento
A Justiça deve se pronunciar sobre os próximos passos do processo, enquanto o caso segue gerando repercussão no setor público e empresarial.
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