Em audiência com SMTT e empresa operadora, Ministério Público cobra regulamentação e define prazos para apresentação de plano de segurança e normativas.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) promoveu, nesta sexta-feira (23), uma audiência crucial com órgãos públicos e a empresa JETS, responsável pela operação de patinetes elétricos compartilhados na capital. O encontro teve como foco principal a urgente necessidade de regulamentar o uso desses equipamentos, cuja popularidade crescente como meio de transporte urbano tem levantado questões sobre segurança viária, especialmente devido a situações de risco em vias de tráfego intenso.
Durante a sessão, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) comunicou que já está desenvolvendo uma minuta de regulamentação, a qual será posteriormente analisada. Representantes da JETS, por sua vez, explicaram que a operação atual funciona sob uma autorização precária, servindo como um período de observação da dinâmica de uso. Eles também asseguraram que os veículos seguem as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo limite de velocidade de 20 km/h, sinalização noturna e travamento automático fora das áreas permitidas, enquanto a SMTT citou o programa “Escola de Direção Segura” como iniciativa educativa.
Como encaminhamento, o MPSE determinou que a SMTT tem 20 dias para apresentar o contrato com a JETS, a proposta de regulamentação e um relatório das ações para regularizar o tráfego dos patinetes. A empresa JETS também deverá fornecer detalhes sobre o funcionamento dos equipamentos, suas campanhas educativas, as zonas de circulação autorizadas e os sistemas de segurança integrados, visando garantir um uso mais seguro e ordenado dos patinetes na cidade.
