Terminal Rodoviário de Aracaju realiza acordo de R$ 60 mil destinados à população em situação de rua

O Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju, passará por mudanças significativas para assegurar o tratamento digno da população em situação de rua. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira (16) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e movimentos sociais. O acordo surgiu após a agressão de um homem em situação de vulnerabilidade por funcionários da Socicam, empresa que administra o terminal.

Como parte do acordo, a Socicam deverá investir R$ 60.131,03 na compra de equipamentos e mobiliário, como aparelhos de ar-condicionado, mesas e armários, que serão doados à Prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Essa destinação atende a uma antiga demanda dos movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos da população de rua. O objetivo principal do TAC é reparar os danos coletivos causados pela agressão e prevenir futuros atos de violência no local.

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Apesar do acordo, o MPF ressalta que ele não impede que a pessoa que foi diretamente agredida busque reparação judicial individualmente. O TAC representa um importante passo para a garantia dos direitos e a promoção de um ambiente mais acolhedor para a população em situação de rua que utiliza o terminal rodoviário de Aracaju.

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