ANP suspende fiscalização da qualidade de combustíveis em todo o Brasil por cortes no orçamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou na última segunda-feira, 23 de junho, a suspensão completa do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o território nacional durante o mês de julho. A medida drástica, que deixa os consumidores sem a principal referência sobre a qualidade da gasolina, etanol e diesel, é resultado direto de severos cortes orçamentários impostos pelo governo federal. Além da paralisação na fiscalização, a agência também informou que a pesquisa semanal de preços será reduzida, afetando a abrangência do levantamento em dezenas de municípios.

A decisão foi justificada pela ANP como uma consequência inevitável da asfixia financeira sofrida nos últimos anos. Em nota oficial, a agência revelou que seu orçamento para despesas discricionárias sofreu uma queda de 82% entre 2013 e 2024. Para 2025, o cenário se agravou: de uma previsão inicial de R$ 140,6 milhões, um bloqueio e um novo contingenciamento reduziram o valor disponível para apenas R$ 105,7 milhões. “A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades”, afirmou o órgão.

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Essencial para a proteção do consumidor, o PMQC funciona desde 1998 como o principal mecanismo para verificar se os combustíveis vendidos nos postos atendem às especificações técnicas. Mensalmente, amostras são coletadas por sorteio e analisadas em laboratórios, identificando focos de adulteração e guiando as ações de fiscalização. A suspensão temporária do programa representa um risco para os motoristas, que ficam mais vulneráveis a combustíveis de má qualidade, e enfraquece o trabalho de órgãos parceiros como Procons e Ministérios Públicos.

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