Projeto de Lei autoriza investimento de R$ 1,6 milhão em uma área de mais de 18 mil m² no Bairro Porto, que abrigará futuras instalações da prefeitura.
A Câmara de Vereadores de Itabaiana deu um passo importante para a modernização da gestão pública municipal ao aprovar, na sessão da última quinta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a desapropriação de um terreno no Bairro Porto. A área será destinada à construção do novo Centro Administrativo de Itabaiana, que visa centralizar diversas secretarias e serviços em um único local.
O projeto de lei nº 138/2025, aprovado pelos parlamentares, define a área de 18.401,88 m², localizada na Avenida Vereador Olímpio Grande. A prefeitura está autorizada a adquirir o terreno de forma amigável ou judicial, com uma indenização estipulada em R$ 1.677.147,37, valor que será pago com recursos próprios do município. O objetivo é melhorar a logística e o atendimento à população.
A nova lei reconhece o caráter de urgência da medida, permitindo que a prefeitura tome posse provisória do terreno para dar celeridade ao projeto, mesmo antes da conclusão de todo o processo judicial, se necessário. Todas as despesas com a regularização do imóvel ficarão a cargo da gestão municipal, e a Procuradoria Geral do Município será responsável por conduzir os trâmites legais.
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