Moraes decreta prisão para Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares

Ex-presidente foi transferido à prisão domiciliar após veiculação de conteúdo em redes sociais dos filhos contrariar ordem do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento deliberado de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente, em especial a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio dos perfis de terceiros, como seus filhos.

Moraes argumentou que:

“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, decisões desta Suprema Corte demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas para evitar a reiteração delitiva, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”

⚖️ Histórico da decisão

Anteriormente, Moraes havia manteve medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, e proibição de contato com embaixadas e redes sociais. Após considerar um episódio de descumprimento como “irregularidade isolada”, o ministro optou por não decretar prisão preventiva naquele momento, advertindo que nova infração resultaria em prisão imediata.

Com a nova determinação, Bolsonaro deixa a reclusão ou prisão cautelar para cumprir pena em casa, com monitoramento judicial.

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