MPF define prazos para ajustes em estudos ambientais da nova ponte Aracaju–Barra dos Coqueiros

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na quinta-feira (11), representantes de órgãos ambientais e do governo de Sergipe para tratar da atualização dos estudos que embasam o licenciamento da segunda ponte sobre o Rio Sergipe, entre Aracaju e Barra dos Coqueiros.

Encaminhamentos

Durante o encontro, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) assumiu o compromisso de enviar ao MPF, em até 15 dias, todas as notificações expedidas e os documentos complementares já recebidos, além de remeter continuamente novos arquivos relativos ao processo.

No mesmo prazo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a própria Adema analisarão a viabilidade jurídica de promover uma audiência pública complementar depois que o empreendedor adequar os estudos exigidos. As conclusões dessa avaliação também deverão ser entregues ao MPF em 15 dias.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) foi incumbida de encaminhar, no mesmo período, todo o material referente às audiências públicas já realizadas.

Participantes

A reunião contou com representantes da Adema, PGE, Sedurbi, das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura e Urbanismo da Barra dos Coqueiros, além da empresa responsável pelos estudos ambientais.

Contexto

Em agosto, o MPF recomendou a suspensão das audiências públicas sobre o licenciamento da nova ponte. Entre as falhas apontadas estavam o uso de dados desatualizados, a ausência de análise de impactos cumulativos e sinérgicos, além da falta de consulta prévia a comunidades tradicionais e pescadores.

O objetivo dos novos prazos é garantir transparência e agilidade na adequação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) antes da retomada das discussões públicas.

Com informações de Infonet

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