O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou notificar a Polícia Federal (PF) sobre as conclusões de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é que a PF possa abrir novos inquéritos ou complementar investigações que já estão em andamento.
Por ordem de Dino, a CGU analisou a aplicação de emendas individuais de 2024 em dez municípios e encontrou falhas em nove deles. Segundo o relatório, apenas São Paulo cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência. A CGU acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).
O ministro afirmou que os inquéritos continuarão sob a supervisão do STF para “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares”. Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU continue as auditorias para “separar o joio do trigo” e “aplicar as sanções cabíveis”.
Orçamento Secreto
Flávio Dino, que também é relator da ação do orçamento secreto, determinou o compartilhamento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com a PF. O documento do TCU mostra que R$ 85,4 milhõesforam transferidos entre 2020 e 2024, mesmo sem um plano de trabalho, através da plataforma Transferegov.br.
A PF deverá abrir inquéritos por estado para investigar crimes como prevaricação, corrupção e emprego irregular de verbas públicas. No entanto, os inquéritos tramitarão inicialmente no STF, pois os fatos podem estar relacionados a deliberações de parlamentares. O ministro esclareceu que, se a polícia precisar intimar algum parlamentar, a solicitação deverá ser motivada e comunicada ao relator no STF.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →