A Prefeitura de Aracaju promoveu, na noite de sexta-feira, 19, uma audiência pública para tratar da ação judicial que pretende transferir parte da Zona de Expansão para o município de São Cristóvão. O encontro ocorreu na recém-inaugurada Unidade de Qualificação Profissional (UQP) Guiomar Conceição Brito dos Santos, no bairro Mosqueiro, instalada pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat).
A prefeita Emília Corrêa abriu a reunião ressaltando a defesa da gestão pela manutenção da área como território aracajuano. “Não falo sobre números, valores ou marcos; falo sobre histórias de vida e pertencimento”, declarou, colocando a equipe técnica do município à disposição para sanar dúvidas dos moradores.
Na sequência, a coordenadora de Geoinformações, Manuela Nascimento, apresentou dados que incluem 17 escolas municipais e três Unidades de Saúde da Família mantidas na região. Segundo ela, documentos históricos e mapas não permitem definir com precisão a divisa entre os municípios, e os investimentos feitos pela capital superam a arrecadação local, afastando a tese de interesse econômico.
Representando o procurador-geral do Município, Matheus Brito detalhou as medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele citou a ação civil pública movida por São Cristóvão, julgada no Tribunal Regional Federal e analisada pelo Supremo Tribunal Federal, onde ficou apontada a ausência de plebiscito sobre a alteração de limites. Brito informou que a prefeitura articula apoio de partidos, parlamentares e da população para que um Projeto de Lei Complementar avance no Congresso Nacional.
Moradores e parlamentares também tiveram espaço para manifestação. Líder do Movimento Somos Aracaju, Alef Costa destacou que a comunidade não aceita a mudança “injusta e inconstitucional” sem diálogo, já que o vínculo social e cultural está fortalecido com Aracaju.
No início da semana, Emília Corrêa se reuniu com técnicos na sede da prefeitura para discutir o tema. Em setembro, a PGM ingressou com Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para assegurar a Zona de Expansão como parte da capital.
Atualmente, a prefeitura executa na região obras como a reforma da EMEI Florentino Menezes e a construção da USF João Bezerra e da Academia da Cidade.
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