MPF cobra ajustes em macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju e integração com esgotamento sanitário

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na sexta-feira (19), representantes de órgãos ambientais, gestores públicos, entidades de controle e sociedade civil para discutir a execução das obras de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju (SE). O encontro buscou alinhar ações que evitem alagamentos na área em crescimento populacional e imobiliário e que garantam a adequação simultânea do sistema de esgotamento sanitário em toda a região, não apenas nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.

As intervenções de macrodrenagem fazem parte do programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB), e abrangem terraplenagem, pavimentação e urbanização entre Areia Branca e Mosqueiro. O projeto contempla 19 canais secundários e um coletor principal.

Participantes da reunião

Compareceram à reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Procuradoria do Município de Aracaju e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). Também estiveram presentes membros do Ministério Público Estadual (MPSE), do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), da concessionária Iguá Saneamento e integrantes do movimento Salvemos o Vaza-Barris.

Pontos de atenção

Análise técnica do TCE/SE indicou incompatibilidade entre a área atendida pela drenagem e a cobertura do esgotamento sanitário. Enquanto os canais de drenagem avançam, o sistema de esgoto ainda está em fase inicial e alcança apenas parte do Mosqueiro, o que pode provocar lançamento de esgoto sem tratamento em rios e lagoas.

Encaminhamentos definidos

Adema e Sema deverão elaborar, em até 30 dias, termo de cooperação técnica que reavalie licenças emitidas e exija assinatura conjunta em novos atos da obra. Ainda terão de promover fiscalizações para apurar danos ambientais, com possibilidade de autuações e planos de recuperação.

Iguá Saneamento precisará apresentar relatórios mensais sobre o diagnóstico do esgotamento sanitário, compatíveis com a macrodrenagem. O prazo para os relatórios finais é de quatro meses, prorrogáveis por mais dois.

Emurb e Sema devem enviar toda a documentação técnica relativa à drenagem da Zona de Expansão e ao esgotamento de Mosqueiro e Areia Branca, organizar audiência pública sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e realizar consultas às comunidades tradicionais.

O MPF solicitará ao TCE/SE e ao MPC/SE pareceres e auditorias referentes às obras. O movimento Salvemos o Vaza-Barris encaminhará estudos já produzidos. Audiências e reuniões sobre impactos ambientais deverão ser divulgadas com antecedência mínima de 45 dias.

Condições adicionais

Os órgãos ambientais exigirão a execução dos programas do Plano de Gestão Ambiental, monitoramento da qualidade da água, ar e ruído, manutenção de canais de comunicação com a população, garantia de acesso de pescadores e marisqueiros aos portos fluviais e instalação de um escritório da Emurb no local da obra com divulgação em rádios e carros de som.

As medidas buscam assegurar que a macrodrenagem avance sem comprometer o meio ambiente e atenda integralmente às necessidades de saneamento da Zona de Expansão de Aracaju.

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