A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), decidiu encaminhar à próxima sessão do Conselho Seccional, marcada para quinta-feira, 25, a rediscussão do processo de formação da lista sêxtupla destinada à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), paralisado há mais de cinco meses.
O impasse surgiu após duas ações judiciais em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que questionam o Edital 01/2025 e impedem o prosseguimento da seleção. Para destravar o procedimento, a Diretoria vai submeter ao colegiado a publicação de um novo edital, com debate sobre o formato da escolha.
A proposta mantém e pode ampliar políticas afirmativas já aprovadas, como paridade de gênero e cotas raciais, e introduz, de forma inédita, a previsão de vaga na lista sêxtupla para advogados e advogadas com deficiência (PCD).
De acordo com o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a medida busca resolver pontualmente a indefinição jurídica, garantir a retomada imediata do processo de escolha e preservar os avanços institucionais do modelo híbrido previsto para futuras vagas. A relatoria do tema ficará sob responsabilidade da conselheira seccional Aline Marília de Andrade.
O Conselho Seccional foi empossado em janeiro e analisará a matéria na sessão ordinária desta semana.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →