Reunião do MPF define ações para acompanhar macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se na última sexta-feira (19) com órgãos ambientais, gestores públicos, entidades de controle e representantes da sociedade civil para tratar do andamento das obras de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju (SE), iniciadas em 2024.

O encontro, realizado em Aracaju, buscou definir medidas capazes de evitar alagamentos na área que registra crescimento populacional e imobiliário. Os participantes enfatizaram que o projeto de drenagem deve ser acompanhado pela adequação do esgotamento sanitário de toda a Zona de Expansão, não apenas nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.

Obra financiada por banco internacional

As intervenções fazem parte do programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank (NDB). O projeto prevê terraplanagem, pavimentação e urbanização entre as comunidades de Areia Branca e Mosqueiro, abrangendo 19 canais secundários e um coletor principal.

Participantes

Compareceram à reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Procuradoria do Município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Ministério Público Estadual (MPSE), Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), concessionária Iguá Saneamento e integrantes do movimento Salvemos o Vaza-Barris.

Possíveis irregularidades

Parecer técnico do TCE/SE apontou incompatibilidade entre a área contemplada pela drenagem e a infraestrutura de esgotamento sanitário existente. Enquanto os canais estão em execução, o projeto de esgotamento atende apenas parte do bairro Mosqueiro, o que pode levar à contaminação da rede e ao lançamento de esgoto não tratado em rios e lagoas.

Encaminhamentos definidos

Entre as decisões tomadas estão:

• Adema e Sema deverão elaborar, em até 30 dias, termo de cooperação técnica que inclua revisão das licenças já emitidas e assinatura conjunta de novos atos.
• Fiscalizações serão realizadas para identificar danos ambientais; poderão ocorrer autuações e exigência de planos de recuperação ou medidas compensatórias.
• A Iguá Saneamento apresentará relatórios mensais sobre o diagnóstico de esgotamento sanitário e terá quatro meses, prorrogáveis por dois, para entregar os relatórios finais.
• Emurb e Sema precisam enviar documentação técnica dos projetos de drenagem e esgotamento, promover audiência pública sobre EIA/RIMA e realizar consultas às comunidades tradicionais.
• O MPF solicitará ao TCE/SE e ao MPC/SE pareceres técnicos e relatórios de auditoria.
• Estão previstas audiências públicas e reuniões informativas sobre os estudos de impacto ambiental, com divulgação mínima de 45 dias de antecedência.

Condicionantes ambientais

Os órgãos ambientais deverão exigir a execução de todos os programas do Plano de Gestão Ambiental, monitoramento de água, ar e ruído, além de manter canais de comunicação permanentes com a comunidade. Também será cobrada a garantia de acesso de pescadores e marisqueiros aos portos fluviais e a instalação de um escritório da Emurb nas proximidades da obra, com divulgação por rádios e carros de som.

Os participantes se comprometeram a acompanhar o cumprimento dos prazos e a promover novas reuniões para avaliar avanços e pendências.

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