PL de Nitinho que torna escola ambiente livre de estupradores tem parecer aprovado na Comissão de Educação

“Escola é ambiente de confiança, acolhimento e proteção”, reforça o relator

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ismael (PSD-SC) ao Projeto de Lei 605/2025, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE).

A proposta tem o objetivo de tornar a escola ambiente livre de estupradores, proibindo a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais previstos no Código Penal para atuarem em qualquer tipo de atividade laborativa
na rede de ensino de todo o país.

Com a aprovação do PL, toda rede de ensino fica autorizada a promover o rastreamento preventivo do candidato no ato de contratação, utilizando inclusive buscas no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e Pedófilos.

O relator apresentou parecer favorável com substitutivo, ajustando pontos técnicos para garantir segurança jurídica e ampliar a efetividade da medida. “A iniciativa busca reforçar a proteção no ambiente escolar, prevenindo riscos e garantindo um espaço mais seguro para estudantes e profissionais da educação”, explicou o relator.

“A escola deve ser um espaço de confiança, acolhimento e proteção. Nosso parecer fortalece essa proposta, ao mesmo tempo em que resguarda direitos constitucionais. O combate aos crimes sexuais precisa ser prioridade em todas as esferas da sociedade, sobretudo na educação”, destacou o deputado Ismael.

O projeto, que recebeu apoio da maioria dos parlamentares da Comissão de Educação, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes da votação em Plenário.

Autor do PL, o deputado Nitinho celebrou a aprovação do parecer. “Este é um passo importante para garantir que nossas crianças e adolescentes estejam protegidos dentro das escolas. Agradeço ao relator Ismael pela sensibilidade e ao colegiado pelo compromisso com a causa”, afirmou.

A medida se soma a outras ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, representando um avanço na defesa de direitos e no fortalecimento da rede de proteção dentro da educação pública.

Com a aprovação na Comissão de Educação, Nitinho explica que o PL segue para apreciação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da votação no Plenário. “Concluída a última etapa de tramitação na Câmara Federal, o projeto segue para apreciação do Senado Federal”, revelou o autor.

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