O Fórum em Defesa da Grande Aracaju solicitou, nesta semana, que as prefeituras de Aracaju e São Cristóvão diminuam a tensão em torno da disputa pelos limites entre os dois municípios e busquem uma solução negociada, com intermediação do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Em nota, o coletivo afirmou que a controvérsia não pode ser considerada apenas sob o ponto de vista da arrecadação de impostos ou da posse de terras. “Mais importante do que a faixa territorial, estão as pessoas”, declarou a entidade, que defende medidas capazes de garantir os serviços públicos e o bem-estar dos moradores da região afetada.
Apelo por conciliação
O Fórum lembrou que recentes acontecimentos, como a apresentação do cronograma estadual de trabalho e o bloqueio, depois revogado, de recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), aumentaram o atrito entre as administrações. Para o grupo, os gestores municipais devem “buscar caminhos de conciliação”, pois representam os interesses da população.
Segundo a nota, a judicialização do conflito não seria a via mais rápida nem eficaz, e a tramitação no Legislativo é vista como lenta e complexa. O Fórum defende “o caminho do bom senso”, dependente da disposição de Aracaju e São Cristóvão para negociar extrajudicialmente.
A entidade sugeriu que Aracaju, parte executada no processo, dê o primeiro passo, destacando que um gesto conciliador não deve ser interpretado como fraqueza, mas como compromisso com os cidadãos.
Papel do governador
O documento aponta Fábio Mitidieri como figura central para atuar como mediador. O Fórum também pretende apresentar proposta de negociação extrajudicial à Terceira Vara da Justiça Federal, buscando uma solução definitiva que atenda aos dois lados.
Entenda a disputa
Em novembro de 2024, a Justiça Federal determinou que o IBGE corrija os mapas que definem os limites entre Aracaju e São Cristóvão. A ação, movida pela Prefeitura de São Cristóvão, reivindica a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros. A divergência teve início em 1999.
Em agosto de 2023, o Governo de Sergipe informou que o novo mapa deve ser atualizado até o fim do primeiro semestre de 2026, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve sentença de 2012 da Justiça Federal em Sergipe. A decisão declarou inconstitucional a lei municipal de 1989 que alterou os limites de Aracaju sem consulta popular.
Com isso, cerca de 11% do território da capital deverá ser devolvido a São Cristóvão, do bairro Mosqueiro até a área de expansão do conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana. A mudança impactará os repasses federais e estaduais, elevando as transferências para São Cristóvão e reduzindo as de Aracaju. A Justiça Federal também suspendeu a liminar que bloqueava R$ 220 milhões da outorga da Deso, permitindo que o dinheiro continue a ser repassado a Aracaju até que o IBGE conclua a revisão populacional.
Posicionamento das prefeituras
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, declarou que a gestão não aceitará passivamente a decisão do STF e já ingressou com ação rescisória. Ela argumenta que a capital administra a área há mais de 70 anos, investindo em saúde, educação, transporte, iluminação, segurança e obras do programa Aracaju Cidade do Futuro, estimado em R$ 165 milhões. Para Emília, a retirada do território fere o sentimento de pertencimento de milhares de famílias.
A prefeita também afirmou que São Cristóvão não teria condições de arcar com o custo mensal de aproximadamente R$ 10 milhões para manter a região.
Já a Prefeitura de São Cristóvão disse, em nota, estar pronta para assumir a administração dos locais reivindicados. A gestão classificou a decisão judicial como “vitória” que devolve um território transferido de forma inconstitucional e sem plebiscito, exigido pela Constituição Federal para alteração de limites.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju aguarda a manifestação das duas prefeituras e do governo estadual para avançar na proposta de diálogo.
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