O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que governo federal, Senado e Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento para votar a Medida Provisória (MP) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e cria novas fontes de receita.
A negociação foi concluída durante reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo Haddad, as concessões feitas por Executivo e parlamentares devem reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.
Isenção mantida para LCI e LCA
Entre os principais ajustes, o governo decidiu preservar a isenção tributária das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A mudança atendeu a reivindicação de setores produtivos, que alegaram possível impacto negativo da tributação em um cenário de juros altos.
Haddad informou que, para compensar a renúncia, serão reforçados os critérios de aplicação dos recursos captados por meio de LCI e LCA, garantindo destinação efetiva ao crédito imobiliário e ao agronegócio.
Tributação das apostas eletrônicas
O acordo também alterou o trecho que tratava das casas de apostas online. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre o segmento, mas incluiu contrapartida: empresas que operavam no país antes da regulamentação deverão recolher 30% da receita obtida nesse período.
Queda na estimativa de receita
Inicialmente, a Fazenda projetava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as mudanças, a expectativa caiu para R$ 17 bilhões. A presença de Haddad no Senado reforçou a urgência do Executivo, já que a medida precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
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