A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/2023, que cria requisitos mínimos e define atribuições para o exercício da profissão de condutor de ambulância.
Com a medida, esses trabalhadores passam a integrar oficialmente o quadro de profissionais de saúde, podendo acumular funções na área quando houver compatibilidade de horários. A proposta também determina que a categoria seja registrada nos cadastros oficiais do setor.
Principais pontos do projeto
O texto estabeleceu 11 atribuições para os condutores, que vão desde o conhecimento dos equipamentos embarcados até a condução do veículo de forma adequada ao quadro clínico do paciente.
Para assumir o cargo, o projeto exige:
- idade mínima de 21 anos;
- ensino médio completo;
- Carteira Nacional de Habilitação compatível para transporte de pacientes;
- comprovação de curso de formação e reciclagens periódicas.
Profissionais que já atuam na função terão prazo para se adequar às novas exigências.
Articulação de Delegada Katarina
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) coordenou articulações pela aprovação da matéria. Para a parlamentar, o reconhecimento é “um passo decisivo” para assegurar preparo, proteção e respeito a quem atua em situações de urgência.
Ela ressaltou que, em Sergipe, a regulamentação pode contribuir para melhorar a segurança de equipes e pacientes, além de fortalecer o atendimento de emergência nos municípios.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
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