O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, reuniu-se com dirigentes do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA) para tratar da atuação da corporação, do alcance de suas atividades, do efetivo disponível, dos resultados operacionais e de projetos sociais desenvolvidos pela categoria.
No encontro, o MPSE enfatizou que as ações da Guarda Municipal devem obedecer aos limites constitucionais e legais, sobretudo em operações de policiamento e na condução de pessoas, garantindo o respeito às liberdades individuais. A Promotoria ressaltou que o cumprimento rigoroso da legislação assegura legitimidade ao trabalho e fortalece a segurança urbana.
Também entrou em pauta a proposta de criação da Polícia Municipal, tema que vem sendo discutido em âmbito nacional. Os representantes do MPSE lembraram que qualquer mudança estrutural deverá respeitar as atribuições previstas em lei.
A reunião complementa diálogo anterior com o comando da Guarda Municipal, ocasião em que o Ministério Público cobrou a efetivação do Conselho Municipal de Segurança Pública. O órgão é considerado essencial para elaborar e integrar políticas locais de prevenção à violência e de fortalecimento da gestão pública na área.
De acordo com o MPSE, o apoio à Guarda Municipal de Aracaju permanece, desde que suas operações se mantenham dentro dos parâmetros legais, reforçando a confiança da sociedade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
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