O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quarta-feira (8), que a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025 pela Câmara dos Deputados representa “uma derrota imposta ao povo brasileiro”. O texto previa a tributação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira para continuar válida, mas caducou após o plenário aceitar, por 251 votos a 193, requerimento da oposição que pediu a retirada da proposta da ordem do dia.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais” e acrescentou que impedir a correção “é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”. Segundo o presidente, partidos de oposição e legendas de centro tentam limitar programas sociais ao reduzir a arrecadação federal.
Impacto fiscal estimado
Considerada peça importante para o equilíbrio das contas de 2026, a MP projetava aumentar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões e cortar outras despesas em mais de R$ 10 bilhões. O texto abrangia a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Negociações e mudanças
Para viabilizar a votação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do parecer a taxação das casas de apostas esportivas (bets) e das aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original previa alíquota de 12% a 18% sobre a receita bruta das bets regularizadas e de 5% sobre LCI, LCA e LCD, mas as concessões não foram suficientes para garantir apoio.
Reações no governo
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento de acordo firmado com o Congresso para aprovar a medida, afirmando que o Executivo dialogou e fez concessões. Mesmo assim, bancadas do Centrão manifestaram oposição e comemoraram o resultado em plenário.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que “a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados” e que quem votou para derrubar a MP “votou contra o país e o povo”.
Com informações de Agência Brasil
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