MPF exige ajustes na regulação do Samu e no serviço do Hospital Universitário de Lagarto

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Hospital Universitário de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS), à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e à Prefeitura de Lagarto (SE) para aprimorar, em até 90 dias, o processo de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) na região Centro-Sul do estado.

Assinada pelo procurador da República Ígor Miranda, a Recomendação nº 4/2025 determina a adoção de medidas que garantam encaminhamento adequado de pacientes, sobretudo nos casos de traumatismo cranioencefálico de níveis II e III, evitando sobrecarga do hospital e atrasos na assistência.

Integração entre equipes

O documento prevê a realização de uma reunião técnica conjunta entre profissionais do Samu, gestores municipais e direção do HUL-UFS para definir fluxos integrados de atendimento e solucionar pendências relativas ao uso de recursos federais destinados ao serviço móvel de urgência.

Superlotação e queixas trabalhistas

A recomendação foi motivada por representação do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares de Sergipe, que relatou superlotação no HUL-UFS. Projetado para casos de média e alta complexidade, o hospital vem recebendo também pacientes de baixa complexidade por falta de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Lagarto.

Segundo o sindicato, o problema provoca filas, atendimentos em corredores, risco de agravamento clínico, falta de insumos e adoecimento de profissionais. A entidade também informou que uma Organização Não Governamental utiliza 20 leitos do hospital com baixa taxa de ocupação, reservando-os apenas a pacientes encaminhados pelo próprio ambulatório, enquanto usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardam por vagas.

Prazos e consequências

O MPF advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais. Para acompanhar o cronograma, o órgão marcou reunião para 28 de junho, às 9h, na sede do MPF em Aracaju, com participação de todos os entes envolvidos e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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