A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju intensificou, desde o início do ano, a fiscalização contra a ocupação irregular de vias públicas por bares e restaurantes. A prática de instalar mesas e cadeiras na rua, segundo o órgão, coloca em risco pedestres, clientes e motoristas.
Entre janeiro e o começo de outubro, 34 estabelecimentos foram notificados por utilizarem áreas destinadas à circulação de veículos e pessoas. De acordo com o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, todos os responsáveis receberam orientação para retirar o mobiliário.
“As vias são para o tráfego, não para uso comercial. É preciso evitar qualquer situação que exponha pessoas ao perigo”, afirmou Zambon. Ele acrescentou que a ocupação irregular compromete tanto a segurança dos frequentadores quanto de quem transita.
As operações de fiscalização ocorrem a partir de denúncias da população e durante rondas de rotina. Reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da SMTT. Em caso de reincidência, o órgão poderá adotar medidas mais duras, como a apreensão das mesas e cadeiras.
Zambon reforçou que os proprietários devem cumprir as regras de uso do espaço público para garantir ordenamento urbano, acessibilidade e o direito de ir e vir.
Parklets regulamentados
Como alternativa legal para ampliar áreas ao ar livre, a Prefeitura de Aracaju regulamentou os parklets — estruturas instaladas ao lado das calçadas destinadas ao lazer e à convivência. A criação desses espaços foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.281/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa no fim de setembro.
“Com a regulamentação, bares e restaurantes podem expandir sua área de atendimento dentro da lei, sem comprometer a segurança nas vias”, destacou Zambon.
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