Dignidade menstrual no Brasil: avanços e desafios da Lei 14.214/2023

Movimentos sociais e iniciativas governamentais destacam a importância do acesso a produtos de higiene menstrual e educação para a saúde das mulheres

A menstruação, um fenômeno biológico natural, ainda é cercada por preconceitos e tabus em muitas sociedades. No Brasil, a discussão sobre a dignidade menstrual tem ganhado destaque, impulsionada por movimentos sociais e iniciativas governamentais. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual e a carência de informações sobre o tema prejudicam a saúde, a educação e a autoestima de milhões de meninas e mulheres.

A advogada e professora da Universidade Tiradentes (Unit), Acácia Lélis, enfatiza a importância de entender o conceito de dignidade menstrual e os desafios para sua aplicação. “Trata-se de permitir que as pessoas, principalmente adolescentes em situação de pobreza, cuidem da saúde menstrual. É trazer à tona um problema que, muitas vezes, é invisibilizado pelo preconceito e pelos tabus socialmente impostos”, destaca Acácia.

A legislação brasileira tem progredido na garantia da dignidade menstrual. A Lei Federal 14.214/2023, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, é um marco importante. No entanto, a execução dessa e de outras leis enfrenta obstáculos, como aponta Acácia Lélis. “Diversos estados e municípios também estão regulamentando essa questão, mas ainda é incipiente para a efetivação desse direito”, ressalta.

Direitos Humanos e Dignidade Menstrual

A conexão entre dignidade menstrual e direitos humanos é crucial. Contudo, as barreiras para assegurar esses direitos são muitas, incluindo a falta de políticas públicas que compreendam as diferentes realidades e necessidades da população, levando em conta pluralidades, questões raciais e regionais. “A relação está principalmente no direito à saúde das mulheres, aos direitos sexuais e reprodutivos, que são essencialmente direitos humanos”, explica.

A advogada defende a necessidade de mais educação e informação sobre a menstruação para desconstruir tabus e preconceitos. “É essencial incluir essa temática nos programas de governo, convocando os legisladores a assumir esse papel, inclusive destinando verbas na lei orçamentária em todas as esferas. Além disso, as pessoas interessadas podem contribuir para que todos tenham acesso a produtos e serviços necessários para a saúde menstrual”, afirma Acácia Lélis.

Papel das escolas e instituições educacionais

Escolas e outras instituições educacionais também desempenham um papel crucial nesse processo. “A inclusão nos currículos escolares, palestras, campanhas e a disponibilização permanente de materiais para garantir a dignidade menstrual, fornecimento de medicamentos relacionados, adaptação de banheiros e instalações que atendam melhor às necessidades e demandas da saúde menstrual são algumas das medidas que podem ser adotadas”, reforça.

Fonte: Asscom Unit

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