OAB Sergipe abre inscrições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TJSE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), iniciou nesta quarta-feira, 15, o período de inscrições para o processo seletivo que definirá a lista sêxtupla destinada a preencher uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional. O prazo para participar segue até 3 de novembro de 2025.

Inscrição e taxa

Os interessados podem se inscrever presencialmente, na sede da OAB/SE, ou pelo e-mail quinto@oabsergipe.org.br. A taxa de participação é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para candidatos em situação de hipossuficiência financeira. Advogados que já haviam se inscrito no certame anterior ficam dispensados de novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante de recolhimento.

Requisitos

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar toda a documentação exigida pelo artigo 9.º da Resolução n.º 10/2025, inclusive em pen drive no formato PDF caso opte pela inscrição presencial. Entre os critérios estão:

• notório saber jurídico e reputação ilibada;
• exercício efetivo da advocacia por, no mínimo, dez anos até a data de publicação do edital;
• inscrição na OAB/SE há mais de cinco anos.

Formação da lista

A lista sêxtupla será definida por consulta direta à advocacia em 19 de novembro de 2025, observando políticas afirmativas: presença de pelo menos um candidato com deficiência; dois candidatos de representatividade racial (um homem e uma mulher); e três candidatas do sexo feminino.

Para votar, advogados e advogadas devem estar adimplentes com a Ordem até 17 de novembro, trinta dias antes da consulta. Cada eleitor poderá escolher de um a seis nomes, atribuindo um voto por candidato.

Apuração e envio ao TJSE

A apuração ocorrerá na sede da seccional com acompanhamento da Comissão Especial do Quinto Constitucional e dos candidatos ou representantes indicados. Concluída a contagem, o resultado será proclamado e a lista homologada na sessão seguinte do Conselho Pleno.

Após a homologação, o presidente da OAB/SE terá cinco dias úteis para encaminhar a lista ao Tribunal de Justiça de Sergipe, acompanhada da votação individual e dos currículos, além de oficiar o chefe do Poder Executivo, conforme prevê o artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal.

O presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, Marcel Costa Fortes, reforçou o compromisso da entidade com “um processo transparente, acessível e conduzido com absoluto respeito aos princípios éticos e institucionais”. A comissão permanece disponível para esclarecimentos à advocacia.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: