O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu, com efeito imediato, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que pagava bônus de produtividade a servidores e peritos para acelerar a análise de aposentadorias, auxílios e pensões. A suspensão foi formalizada em ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que atribui a medida à falta de recursos no Orçamento.
No documento, o dirigente solicita ao Ministério da Previdência a suplementação de R$ 89,1 milhões para retomar o programa. Sem esse reforço, segundo ele, a continuidade colocaria o INSS em risco de “impactos administrativos” por executar despesas sem cobertura financeira.
Impacto imediato
Com a paralisação, ficam:
- Interrompidas novas análises dentro do PGB;
- Devolvidas às filas ordinárias as tarefas em andamento;
- Suspensos ou remarcados os atendimentos do Serviço Social fora do expediente.
O PGB era considerado pelo governo a principal ferramenta para frear o avanço da fila de benefícios, que chegou a 2,63 milhões de pedidos em agosto, de acordo com os dados mais recentes. O estoque, que era de 1,5 milhão em 2023, registrou 2,7 milhões em março deste ano, impulsionado ainda por uma greve de 235 dias dos médicos peritos.
Como funcionava o PGB
Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o programa destinava R$ 68 por processo concluído a servidores administrativos e R$ 75 por perícia médica. O pagamento era condicionado ao cumprimento de metas além da jornada diária, respeitando o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A iniciativa substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. Previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2026, o PGB tinha orçamento anual de R$ 200 milhões, já completamente utilizado antes do fim de 2025, segundo o INSS.
Cenário fiscal
A escassez de recursos reflete o esforço do governo para cumprir a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio no INSS ocorreu após a expiração de uma medida provisória que elevaria tributos sobre bancos e apostas online, reduzindo a arrecadação prevista.
Sem o bônus, especialistas apontam risco de aumento no tempo de análise, afetando especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dependem do pagamento como principal renda.
Próximos passos
O INSS informou que trabalha com os ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e reativar o PGB ainda em 2025. Até lá, servidores seguem apenas na rotina regular, sem gratificação por produtividade.
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