O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende resgatar as partes “incontroversas” da Medida Provisória 1.303/2025, proposta que oferecia alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita após reunião, em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
A MP perdeu a validade depois de ser retirada da pauta da Câmara sob pressão de partidos do centrão, o que abriu um buraco de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026 — R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos que deixaram de ser contabilizados.
Trechos com consenso
Segundo Haddad, mais de 70% do texto contava com acordo entre Executivo e Legislativo. Entre os pontos considerados consensuais estão:
- limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões;
- controle do cadastro do seguro-defeso, que poderia gerar economia de R$ 1,7 bilhão.
“Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, disse o ministro após o encontro. Ele acrescentou que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos para retomar os dispositivos.
Consequências orçamentárias
A rejeição da MP levou o governo a solicitar o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. Marcada inicialmente para terça-feira (14), a análise foi remarcada para 21 de outubro. Para Haddad, o adiamento evita inconsistências entre as leis fiscais e o Orçamento.
Outras opções em estudo
Sem a MP, a equipe econômica avalia caminhos para recompor receitas, como ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um eventual corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. A definição, porém, dependerá de acordo com a base aliada na Câmara.
As negociações devem prosseguir nos próximos dias, com foco em recuperar as medidas consensuais da MP e assegurar o equilíbrio fiscal de 2026.
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