O Governo de Sergipe deu início, em outubro, ao estudo técnico que buscará identificar os marcos geodésicos citados na legislação de 1954 sobre os limites territoriais de Aracaju e São Cristóvão. A ação atende a determinação da Justiça Federal e é conduzida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e as duas prefeituras, seguindo cronograma com conclusão prevista para abril de 2026.
Na terça-feira, 15, a Seplan reuniu representantes dos municípios e do IBGE para apresentar o primeiro Informe Executivo. O documento detalha metodologia, fases do trabalho, cronograma e indica os pontos focais das administrações de Aracaju e São Cristóvão que acompanharão as atividades de campo.
De acordo com o secretário de Planejamento, Julio Filgueira, o desafio reside em comprovar a localização dos marcos mencionados na lei de 1954, descritos de forma “difusa e subjetiva”. “O estudo, conduzido entre outubro e abril, buscará confirmar ou refutar onde estariam os marcos originais”, explicou.
A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, lembrou que os métodos de delimitação utilizados nos anos 1950 não possuíam a precisão atual, o que dificulta a divisão contestada pelos municípios. Em audiência de conciliação realizada em agosto, ficou decidido que o Estado coordenaria a análise documental e cartográfica, além de vistorias em campo, para elaborar relatório técnico a ser apresentado em juízo.
Projeto de Atualização de Limites Municipais
O levantamento integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219 de 22 de junho de 2017. A iniciativa visa atualizar as bases legais das divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos, formando acervo cartográfico com descrições de vértices e linhas divisórias.
Realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto conta com equipes da Seplan, consultoria da PGE-SE e apoio técnico do IBGE. Em 2024, foram realizadas cinco expedições de campo e seguem para aprovação junto às prefeituras as propostas de atualização de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. Já foram concluídas as atualizações de Japoatã, Nossa Senhora da Glória e Tomar do Geru; o município de Feira Nova encontra-se em diligências internas.
Paralelamente, o governo estadual trabalha na criação da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE). A primeira etapa contempla a revisão das bases cartográficas e do registro de imagens — a base atual data de 2004 — para cobrir todo o território sergipano e integrar dados geoespaciais de órgãos públicos e privados.
O estudo técnico sobre os limites entre Aracaju e São Cristóvão seguirá até abril de 2026, quando o relatório final deverá ser entregue à Justiça Federal.
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