A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da deputada Maísa Mitidieri (PSD), que assegura direitos básicos de saúde às pessoas com albinismo em todo o estado.
Pela nova legislação, indivíduos com a condição passam a ter prioridade de atendimento em unidades básicas de saúde e hospitais públicos. O texto também garante a realização periódica de exames oftalmológicos, dermatológicos e oncológicos, considerados essenciais para monitorar riscos de cegueira e câncer de pele.
O projeto determina ainda ações de prevenção, aconselhamento genético e acompanhamento psicológico, além da inclusão da acromatose nos programas de triagem neonatal e do acesso a serviços de saúde adequados.
Para comprovar a condição, o paciente deverá apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e assinatura de profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Ao defender a proposta, Maísa Mitidieri destacou que o objetivo é dar visibilidade e garantir equidade de acesso à saúde para pessoas com albinismo, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A parlamentar lembrou que o albinismo é uma condição rara que exige cuidados específicos com visão e pele.
Estudos da Sociedade Brasileira de Dermatologia indicam que pessoas com albinismo apresentam visão subnormal e maior predisposição a doenças cutâneas, o que reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas. Com a aprovação do projeto, Sergipe passa a integrar o grupo de estados que reconhecem oficialmente o albinismo como condição de atenção prioritária na saúde pública.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →