Governo divide pacote fiscal em dois projetos de lei após queda da MP do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (21) que o governo encaminhará ao Congresso dois projetos de lei com as principais medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) do IOF, rejeitada pela Câmara no início de outubro.

Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que a estratégia de fatiar o pacote busca diminuir resistências políticas e acelerar a votação. Um texto tratará do controle de gastos públicos; o outro, do aumento de receitas, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs.

Economia e arrecadação

Segundo o ministro, a revisão de despesas pode gerar economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já a cobrança sobre bets e fintechs deve acrescentar cerca de R$ 3,2 bilhões à arrecadação de 2026 — R$ 1,7 bilhão vindos das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

Ficam de fora, por enquanto, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para LCI e LCA, ponto de tensão na tramitação da MP original.

Orçamento de 2026

Haddad disse que a equipe econômica e a Casa Civil definem ainda hoje uma solução para o impasse causado pelo vencimento da MP, a fim de compatibilizar despesas e receitas do Orçamento de 2026. A proposta em análise no Congresso prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões.

“Precisamos entregar um orçamento com resultado primário positivo”, afirmou o ministro, reforçando a meta de equilíbrio das contas públicas após anos de déficit.

Tramitação

De acordo com Haddad, parte dos deputados já se mostrou disposta a anexar os temas a projetos em curso, o que pode acelerar a votação. O governo espera que a divisão das propostas permita aprovar rapidamente os pontos de maior consenso e sustente o plano fiscal do próximo ano.

Comparação com a Argentina

Durante a entrevista, o ministro voltou a comparar a condução fiscal brasileira com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Ele destacou que o Brasil adota um caminho “gradual e sustentável”, em contraste com cortes mais bruscos promovidos pelo país vizinho.

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