A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou em maio a Lei Municipal nº 6.155/2025, que elimina entraves jurídicos e fortalece a política de contratação de jovens aprendizes na capital sergipana. O novo texto altera a Lei nº 4.949/2017, paralisada havia sete anos por divergências sobre critérios remuneratórios.
Principais garantias
Com a atualização, aprendizes contratados pelo município passam a receber, obrigatoriamente, salário mínimo por hora e têm assegurados:
- 13º salário;
- depósitos de FGTS;
- repouso semanal remunerado;
- férias de 30 dias alinhadas ao calendário escolar, sem parcelamento ou conversão em dinheiro;
- seguro contra acidentes pessoais;
- vale-transporte, condicionado à necessidade.
Ao promulgar a lei, Emília Corrêa afirmou que a gestão municipal “fará valer a lei” para garantir “dignidade e autonomia” aos adolescentes.
Expectativa entre os jovens
Estudantes demonstraram interesse pela iniciativa. Alice Rodrigues de Santana, 13 anos, planeja ingressar no programa quando completar 14: “É um treinamento para a vida adulta”, disse. Já Giovane dos Nascimento Pereira, 14, destacou que o salário ajudará nas despesas de casa.
Os pais também veem avanços. A dona de casa Martinha Bonfim da Cruz, 53, espera que o filho Gabriel, 16, consiga equilibrar trabalho e estudos: “Ele terá a oportunidade de fazer os dois e ainda receber salário e férias”.
Para Alexsandra Santana, 16, a regulamentação traz segurança: “Trabalhei informalmente e nunca tive salário fixo. A partir do ano que vem essa realidade vai mudar”.
Debate no 1º Fórum Municipal
As novidades foram apresentadas no 1º Fórum Municipal do Jovem Aprendiz: Uma Nova Realidade, realizado na segunda-feira, 20, pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). O encontro reuniu jovens, empresários, gestores públicos e órgãos fiscalizadores.
Segundo a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, o município cumprirá cotas de aprendizagem em secretarias e autarquias: “É um marco em oportunidades para quem foi renegado do mundo do trabalho”.
A programação contou com palestras sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), dinâmica do mercado, fiscalização trabalhista e experiências de sucesso, além de participação de representantes do Ministério Público de Sergipe e da Secretaria Nacional da Juventude.
Com a nova legislação em vigor, a Prefeitura de Aracaju pretende iniciar as contratações de aprendizes ainda em 2025.
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