A Vara do Trabalho do Município de Itabaiana condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana, localizado no Agreste sergipano.
A sentença resulta de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que, durante inspeções, identificou diversas irregularidades na unidade. Entre os problemas apontados estão a ausência de dosímetros de radiação individual na sala de tomografia, estofados danificados, alojamentos sem armários, bebedouros sem manutenção adequada nos filtros e falhas na segregação de resíduos.
Na decisão, a juíza do Trabalho Katia Alves de Lima Nascimento determinou que a FHS realize a troca regular de estofados, colchonetes e colchões quando apresentarem rasgos ou furos, instale armários em todas as áreas de descanso e informe a data da substituição dos filtros dos bebedouros. Também deverá sinalizar corretamente o local de armazenamento de resíduos, separando lixo comum de material infectante, e fornecer dosímetro de radiação a todos os trabalhadores expostos a fontes de radiações ionizantes.
Foi fixada multa diária de R$ 1.000,00 por item descumprido. Além disso, FHS e Estado de Sergipe foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
Para o procurador do Trabalho em Itabaiana, Vanderlei Avelino Rodrigues, a decisão tem caráter pedagógico e reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança em todas as unidades públicas de saúde.
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