CAIXA abre adesão de revendedoras ao programa Gás do Povo

A CAIXA deu início nesta quinta-feira (23) à primeira fase do programa Gás do Povo, que permite a inscrição voluntária de revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) em todo o país. Segundo o banco, cerca de 60 mil estabelecimentos podem se cadastrar pelo sistema disponível em gasdopovo.caixa.gov.br.

Quem pode aderir

Para participar, a empresa precisa ter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estar em situação regular junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Responsabilidades

A CAIXA responde pela operação do programa, incluindo o credenciamento das revendedoras e a liberação do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Como funciona

O consumidor contemplado fará a recarga do botijão diretamente no ponto de venda credenciado mais próximo, sem necessidade de intermediários. A gratuidade será aplicada na hora da compra, após validação eletrônica no sistema da revenda.

Regras para os revendedores

Os estabelecimentos que aderirem deverão permanecer no programa por, no mínimo, três meses. Durante esse período, é proibida a cobrança de taxas adicionais e o atendimento deve ser realizado de forma igualitária a todas as famílias beneficiadas.

Gestão e fiscalização

O Ministério de Minas e Energia é responsável pelo credenciamento, administração e monitoramento das revendas varejistas, além de atuar com o Ministério da Fazenda na definição de preços de referência regionais para o gás de cozinha.

Sobre o Gás do Povo

Criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha, o Gás do Povo substitui gradualmente o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021). O objetivo é garantir a recarga gratuita do botijão de GLP a cerca de 50 milhões de pessoas.

Quem tem direito

Poderão receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses e renda per capita de até meio salário mínimo, conforme a disponibilidade orçamentária do programa.

Informações adicionais para revendedores estão disponíveis em www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: