Haddad propõe ação conjunta com Rio para combater fraude fiscal e crime organizado após decisão do STJ

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) que as procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado do Rio de Janeiro atuem de forma integrada para enfrentar fraudes tributárias e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis.

A declaração foi dada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de sonegação bilionária e ligação com facções criminosas. A liminar, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizava a retomada das operações.

Envio de procuradora ao Rio

Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional Anelize Lenzi viajará ao Rio para se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os fundamentos da interdição. “A dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanhã para apresentar toda a problemática que o Rio está enfrentando”, afirmou.

Pressão sobre finanças do crime

Para o ministro, a cooperação institucional é essencial para asfixiar financeiramente organizações criminosas. “Precisamos cortar a fonte de recursos que abastece o crime com armamentos e aliciamento de jovens”, declarou.

Impacto na arrecadação

O governo fluminense recorreu ao TJRJ alegando perda de receita — o estado está sob Regime de Recuperação Fiscal. Haddad, contudo, afirmou que a melhor forma de recuperar receitas é reativar turismo e investimentos, enfraquecidos pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado. “Ninguém imagina que cenas como as de ontem atraiam turistas ou investidores”, disse.

Operação Cadeia de Carbono

A Refit foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após irregularidades descobertas na Operação Cadeia de Carbono, desdobramento da Operação Carbono Oculto da Receita Federal. O Fisco aponta que a refinaria deixou de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024, além de falsificar declarações fiscais.

Dois navios com combustível destinado à Refit foram apreendidos, e há suspeita de que postos controlados por facções fossem abastecidos pela refinaria.

Defesa da empresa

Em nota, a Refit contestou as acusações, alegando que relatórios independentes indicam transporte de petróleo, e não gasolina, e criticou a ANP por suposto conflito de interesses ao consultar a Petrobras antes da interdição.

Pressão de entidades

O Instituto Combustível Legal (ICL) enviou ofícios à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão total das atividades da refinaria, alegando violações técnicas e risco de insegurança regulatória.

Haddad concluiu que o enfrentamento ao crime organizado deve estar acima de disputas políticas. Na véspera, o governador Cláudio Castro criticara o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado; o ministro rebateu: “Isto não é palanque eleitoral”.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: