O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para sanção presidencial.
Após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o resultado como “um dia muito importante para o Brasil” e agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator da matéria, senador Renan Calheiros. “O país está olhando para a desigualdade”, afirmou.
Início da vigência
Mais cedo, Alcolumbre informou que o texto será encaminhado ao Palácio do Planalto com a garantia de que o novo limite de isenção entrará em vigor em janeiro de 2026. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a sanção deve ocorrer após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para Belém.
Compensação fiscal
Haddad ressaltou que a medida é neutra para as contas públicas, pois a perda de arrecadação será compensada pela criação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, atingindo o grupo estimado como 0,1% mais rico da população.
“A economia que as famílias farão vai diminuir o endividamento, reduzir a inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, afirmou o ministro, acrescentando que o maior consumo interno deve estimular a produção e os investimentos empresariais.
Com a sanção presidencial, a ampliação da isenção passará a integrar o conjunto de ações do governo voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento do mercado interno.
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