A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se prepara para apreciar, nos próximos dias, o Plano Plurianual (PPA) do município referente ao período de 2026 a 2029. O documento fixa diretrizes, objetivos e metas que nortearão as políticas públicas da administração municipal pelos próximos quatro anos.
Tramitação na Câmara
De acordo com a secretária da Comissão de Finanças da CMA, Stefany Kivia, o PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo até quatro meses antes do término do exercício financeiro — portanto, até o fim de agosto. Após a leitura em plenário, a matéria segue para a Comissão de Finanças.
Na comissão, o presidente Vinícius Porto (PDT) designa um relator para elaborar o parecer. Esse texto é votado pelos membros do colegiado e, se aprovado, incluído na ordem do dia para votação em plenário. Uma vez aprovado pelos vereadores, o PPA segue para sanção da prefeita.
Criterios de análise
Relator da Comissão, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) informou que o parecer considerou a constitucionalidade do projeto. Segundo ele, o plano atende ao art. 165 da Constituição Federal, que trata das leis orçamentárias, ao art. 30, que define as competências dos municípios, bem como à Lei Orgânica de Aracaju e ao regimento interno da Casa.
O parlamentar ressaltou que, além dos aspectos contábeis, a comissão avalia o potencial de desenvolvimento que as ações previstas no PPA podem gerar para a capital sergipana.
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