Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conclui que a reforma tributária em discussão no Brasil tende a tornar o ambiente de negócios mais competitivo e atrativo para investimentos.
Intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), o relatório afirma que as mudanças propostas criarão um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “totalmente novo e moderno”, substituindo os cinco principais tributos hoje cobrados sobre consumo em níveis federal e estadual.
IVA dual com mesmas normas
Pelo modelo sugerido, será implantado um IVA dual: um de competência federal e outro aplicado conjuntamente por estados e municípios. Ambos seguirão regras idênticas para definir contribuintes, operações tributáveis, alíquotas, isenções, regimes especiais e aproveitamento de créditos.
A OCDE destaca que os dois componentes compartilharão a mesma base de cálculo, sem possibilidade de alterações independentes pelos entes federativos. Para o organismo internacional, esse ponto pode reduzir “significativamente” a complexidade atual e eliminar distorções do sistema vigente.
Necessidade de interpretação uniforme
O estudo ressalta que a eficácia da reforma dependerá de uma interpretação padronizada das normas pelos 27 estados e 5.570 municípios. Segundo o documento, permitir regulamentos diversos nos diferentes entes “prejudicaria o objetivo” de simplificar e harmonizar a tributação sobre consumo.
O texto também afirma que a adoção do novo IVA deverá promover uma tributação mais justa e transparente, além de reforçar a segurança jurídica para empresas que atuam no país.
Não há previsão, no relatório, sobre a data exata de implementação do novo sistema, mas o organismo enfatiza a importância de cronogramas claros para assegurar transição eficiente.
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