Pequenos empresários avaliam com cautela decreto que reduz taxas do vale-alimentação

Pequenos e médios empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro acompanham com expectativa o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma impõe teto de 3,5% às taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, estabelece interoperabilidade entre as bandeiras e busca ampliar a concorrência no mercado.

Taxas atuais entre 3,5% e 9%

A Agência Brasil ouviu responsáveis por quatro estabelecimentos cariocas que dependem majoritariamente dos tíquetes-refeição. Hoje, as taxas pagas por esses comerciantes variam de 3,5% a 9%, a depender da operadora.

No restaurante Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha relata desembolsar cerca de 6% em cada venda realizada com vale-refeição. Para estimular o pagamento em dinheiro ou Pix, o estabelecimento concede 5% de desconto. “Se a taxa cair, podemos até reduzir o preço da comida. Uma taxa alta prejudica o restaurante”, afirmou.

A doceria Gulosinho, comandada por Weksson Araújo, está em atividade há 11 meses e aderiu a apenas três bandeiras consideradas menos onerosas. Segundo o proprietário, algumas operadoras exigem, além da tarifa elevada, uma taxa de adesão. “Trabalhamos com insumos voláteis, como chocolate. Qualquer redução de custo ajuda a equilibrar as contas”, disse.

Na Padaria Araucária, no Centro, o dono Sérvulo Júnior emprega 40 funcionários e paga entre 3,5% e 9% de taxas. Ele elogiou o limite de 3,6% fixado pelo decreto e a perspectiva de entrada de novos concorrentes, mas ponderou que é cedo para medir os efeitos práticos. “Se cair para 2,8%, já seria excelente”, observou.

Mais reticente, Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, reclama da mudança frequente de tarifas nos contratos e da falta de transparência. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro; hoje, a proporção se inverteu, elevando o impacto das taxas. “É o faturamento menos 7% todo mês”, resumiu.

Preço ao consumidor deve ficar igual, por enquanto

Nenhum dos entrevistados pretende repassar possíveis economias ao preço final. Caso haja redução de custos, os empresários planejam formar reservas de emergência ou amortizar dívidas, devido à instabilidade no valor dos insumos.

Entidades divididas

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa operadoras como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Para a entidade, o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização, limitar a competitividade e impõe prazos considerados inviáveis para adequação dos contratos.

Na avaliação contrária, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças. O presidente da entidade, João Galassi, destacou a existência de 17 tipos de tarifas atualmente praticadas e afirmou que o decreto trará mais previsibilidade e reduzirá a intermediação, favorecendo a concorrência.

Projeções do governo

Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões para o setor. A pasta estima redução média de R$ 225 por trabalhador ao ano, valor que ficaria com supermercados, bares e restaurantes, mas que o governo espera ver refletido nos preços ao consumidor.

A interoperabilidade entre bandeiras, principal promessa do decreto para liberalizar o mercado de vales, deverá entrar em vigor em até um ano, prazo para que as operadoras adaptem seus sistemas e permitam o uso de qualquer cartão em todos os estabelecimentos cadastrados.

Com informações de Agência Brasil

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