Câmara de Aracaju aprova criação da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira, 13, dois projetos de lei encaminhados pela prefeita Emília Corrêa que reformulam a estrutura de segurança e cidadania da capital sergipana.

Nova configuração da pasta

O Projeto de Lei Complementar nº 16.2025 transforma a atual Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) na Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU). Já o Projeto de Lei nº 460.2025 detalha a organização interna do novo órgão.

A SSM/AJU ficará responsável por discutir, articular e implementar ações intersetoriais voltadas à proteção social, segurança urbana e comunitária. Entre as atribuições estão a manutenção da ordem pública, o apoio a trânsito e transportes, a vigilância do patrimônio municipal e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Coordenadorias e Guarda Municipal

Entre as principais inovações está a criação da Coordenadoria Executiva de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher. A pasta também abrigará duas coordenadorias voltadas à proteção da mulher e à segurança comunitária, mantendo o órgão de defesa do consumidor sob sua tutela.

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) permanecerá subordinada à nova secretaria e ganhará respaldo para atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece essa competência às guardas municipais, excetuando-se funções de polícia judiciária.

Declarações

A prefeita Emília Corrêa afirmou que a mudança “vai aprimorar a atuação do Poder Executivo e aproximar as ações de segurança da população”. O secretário da Semdec, André David, destacou que a criação das coordenadorias permitirá maior interação entre moradores e forças de segurança.

Para o comandante-geral da GMA, Ricardo Silva, a reformulação representa “um avanço considerável” por reforçar a integração com a comunidade e priorizar a segurança pública no município.

Com a aprovação dos vereadores, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo municipal.

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