O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a realizar, em 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para cerca de 149,5 mil pescadores artesanais. Esses valores são destinados aos trabalhadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido e que aguardavam a liberação dos recursos.

O pagamento será feito em uma única parcela e abrange os pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O Seguro-Defeso é um auxílio concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, conhecido como defeso. Essa restrição visa proteger a reprodução das espécies e garantir a preservação dos estoques pesqueiros.

Durante o defeso, os pescadores ficam impedidos de exercer suas atividades, sendo o benefício essencial para assegurar a renda durante a suspensão da pesca. Terão direito ao pagamento apenas aqueles pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram seus pedidos aprovados pelo INSS.

De acordo com o instituto, os pescadores que aguardavam o pagamento agora terão seus benefícios liberados, graças à publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Os beneficiários que já tiveram o pedido aprovado poderão consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou que precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

O INSS informou que os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.

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