A equipe econômica diminuiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos congelados no Orçamento da União para 2025. Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do montante atualizado, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A redução ocorreu, sobretudo, após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios.
Bloqueio x contingenciamento
O bloqueio é aplicado quando as despesas projetadas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é adotado diante de frustração de receitas que possa comprometer a meta fiscal.
Para 2025, a meta é de déficit primário zero, com margem de tolerância para resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A necessidade de contingenciar R$ 3,3 bilhões decorre da projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões — acima do teto permitido.
Impacto por ministério
O detalhamento dos valores bloqueados e contingenciados por pasta será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Ajustes nas despesas
Segundo o Planejamento, a queda no bloqueio também reflete recuo de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciado principalmente por menores projeções para benefícios previdenciários e subsídios.
Considerando o cancelamento de R$ 3,8 bilhões realizado desde setembro, o volume total congelado (bloqueios somados aos contingenciamentos) recuou de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões. No Poder Executivo, a contenção caiu de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões; as emendas parlamentares congeladas passaram de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.
Projeções atualizadas
O relatório também revisou as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano:
- Receitas primárias: de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões
- Despesas primárias totais: de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões
- Gastos obrigatórios: de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões
- Despesas discricionárias: de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões
Entre as rubricas específicas, destacam-se reduções de R$ 263,7 milhões em benefícios previdenciários, R$ 384 milhões em pessoal e encargos sociais, e diminuição de R$ 3,092 bilhões em subvenções econômicas. Por outro lado, precatórios aumentaram R$ 532,4 milhões.
Receita de estatais e royalties
Do lado da arrecadação, a projeção de dividendos de estatais subiu de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões. Já a estimativa para royalties recuou R$ 1,822 bilhão, totalizando R$ 144,081 bilhões.
Decisões recentes
O governo contabiliza efeito positivo de cerca de R$ 15 bilhões em 2025 com a aprovação, no Congresso, de medidas referentes a compensação tributária indevida, ao Atestmed (atestado médico digital do INSS) e ao seguro-defeso. Além disso, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União autorizou o Executivo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta de déficit primário de R$ 31 bilhões, decisão que ainda será apreciada pelo plenário do TCU.
O detalhamento das liberações parciais dos valores bloqueados deverá ser publicado até o fim de novembro.
Com informações de Agência Brasil
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