Brasília (DF) – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou nesta terça-feira (25) que a proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 deverá incluir um período de adaptação específico para micro e pequenas empresas.
Segundo o ministro, o formato dessa transição ainda depende de cálculos sobre o impacto fiscal, mas poderá envolver estímulos ou desoneração tributária. “Há caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, afirmou em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil após participação no programa Bom Dia, Ministro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro, prevê o fim do regime 6×1 — seis dias de trabalho por um de folga — e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. Outras matérias sobre redução de jornada também tramitam no Congresso.
Resistência de empresários
Setores empresariais alegam que a mudança elevará custos operacionais, pois exigirá contratação de mais funcionários. Boulos reconheceu a preocupação, mas destacou a necessidade de diferenciação entre grandes corporações e pequenos negócios. “Para o grande empresário, esse consegue segurar os custos. Para o pequeno, que tem três ou cinco funcionários, é preciso um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada”, explicou.
Impacto na vida dos trabalhadores
O ministro ressaltou ainda que a atual carga horária atinge milhões de trabalhadores. “Às vezes a folga cai num dia em que a esposa está trabalhando, os filhos estão na escola; a pessoa não convive com a família, não cuida da casa, não tem tempo para lazer ou para fazer um curso”, exemplificou.
O debate sobre a transição será conduzido no Legislativo durante a tramitação da PEC.
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