O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (27) ao Congresso Nacional dois projetos de lei que instituem a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A previsão é que as novas instituições entrem em funcionamento em 2027.
Universidade Federal Indígena
Com sede em Brasília e estrutura multicampi, a Unind será voltada exclusivamente à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. O processo de elaboração do projeto contou com 20 seminários regionais realizados em 2024, nos quais foram ouvidas lideranças, educadores, jovens e anciãos.
Os processos seletivos serão próprios, respeitando a diversidade linguística e cultural dos candidatos. Nos primeiros quatro anos, a meta é oferecer dez cursos — podendo chegar a 48 — e atender cerca de 2,8 mil estudantes. Entre as áreas previstas estão gestão ambiental e territorial, políticas públicas, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores.
Para Lula, a criação da Unind representa o resgate de direitos históricos dos povos originários. O professor da Universidade de Brasília Gersem Baniwa classificou a iniciativa como “o início da derrubada da fronteira da violência cognitiva”, ressaltando que ela funcionará como instrumento de autodeterminação e produção de conhecimento a partir das próprias epistemologias indígenas.
Universidade Federal do Esporte
A UFEsporte, resultado de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte, também terá sede na capital federal e atuará em rede com centros de referência distribuídos pelo país, inclusive em estruturas erguidas para as Olimpíadas de 2016.
Serão ofertados cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação em ciência do esporte, educação física, medicina esportiva, nutrição, reabilitação, gestão e marketing esportivo, entre outras áreas. A universidade pretende ainda ampliar o acesso de pessoas com deficiência, com formação específica para o paradesporto, e adotar políticas de equidade de gênero e raça.
Lula destacou que a instituição dará respaldo científico e técnico aos atletas, evitando que o desenvolvimento esportivo dependa apenas de “milagres individuais”. A atleta paralímpica Verônica Hipólito reforçou que o esporte é transversal e a universidade deve ser inclusiva, acessível e diversa.
Lei de Incentivo ao Esporte
Na véspera, o presidente sancionou a lei que torna permanente a Política Nacional de Incentivo ao Esporte. Publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a norma eleva de 2% para 3%, a partir de 2028, o limite da dedução no Imposto de Renda para pessoas jurídicas que patrocinarem projetos esportivos. Para pessoas físicas, a dedução pode chegar a 7%; projetos de inclusão social permanecem com abatimento de até 4%.
Os dois projetos de lei seguem agora para análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
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