O Governo de Sergipe apresentou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, iniciativa que reúne subsídios, construção de unidades e regularização fundiária para enfrentar o déficit habitacional no estado. O lançamento ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com a presença do governador Fábio Mitidieri, secretários estaduais, representantes da Caixa Econômica Federal e entidades do setor da construção.
A ação, criada pela Lei nº 9.610/2025, prevê 4.951 unidades habitacionais em parceria com o Governo Federal, prefeituras e iniciativa privada. O investimento estadual soma R$ 255 milhões, além da cessão de áreas públicas como contrapartida.
“Estamos fazendo o maior aporte da história de Sergipe na área de habitação”, afirmou Mitidieri. Segundo ele, o objetivo é reduzir de forma significativa o déficit de moradias no estado.
Primeira fase
Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), o programa inicia com 3 mil subsídios diretos de até R$ 20 mil cada, voltados a famílias enquadradas nas faixas de renda 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. A secretária Érica Mitidieri destacou que a prioridade são famílias sem renda fixa que hoje pagam aluguel.
Participação da Caixa
A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela análise dos beneficiários e pela liberação dos recursos das modalidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a superintendente da instituição em Sergipe, Sílvia Peloso, o subsídio estadual poderá ser somado ao federal, eliminando ou reduzindo o valor de entrada dos financiamentos.
Modalidades do Casa Sergipana
- Minha Casa, Minha Vida FAR – 400 unidades em quatro municípios, investimento estimado de R$ 11,2 milhões.
- Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50 – 780 unidades distribuídas em 36 cidades com até 50 mil habitantes, aporte de R$ 21 milhões.
- Minha Casa, Minha Vida Cidades-Contrapartidas – subsídios de R$ 20 mil (Faixa 1) e R$ 15 mil (Faixa 2); investimento previsto de R$ 60 milhões.
- Minha Casa, Minha Vida Entidades – 410 unidades nos empreendimentos Beatriz Nascimento (Japãozinho) e Getúlio Barbosa (Santa Maria), com R$ 2,9 milhões em recursos estaduais.
O programa ainda inclui o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, com 361 moradias e orçamento estimado em R$ 100 milhões. Projetos complementares, como o Novo Lar (reforma de residências precárias) e o Casa Legal (regularização fundiária), permanecem em execução.
A plataforma de inscrições será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias. A expectativa do governo é que a iniciativa gere empregos na construção civil e fortaleça a cadeia produtiva do setor.
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