Aplicativo Carteira Digital de Trânsito muda de nome e passa a permitir início do processo de habilitação online. Curso teórico agora é gratuito e aulas práticas caem para exigência mínima de 2 horas.
O Governo Federal oficializou a maior reformulação no processo de habilitação das últimas décadas. O programa, batizado de CNH do Brasil, altera regras históricas do Código de Trânsito, muda o aplicativo oficial dos motoristas e acaba com o monopólio das autoescolas na formação de condutores.
A primeira mudança já pode ser percebida no celular de quem já é habilitado: o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi atualizado e agora se chama CNH do Brasil. A migração é automática para quem já tinha o app instalado.
Jornada da Primeira Habilitação 100% Digital
A principal novidade do novo aplicativo é a funcionalidade “Jornada da Primeira Habilitação”. A partir de agora, o cidadão pode abrir o processo para tirar a carteira diretamente pelo celular ou pelo site do Ministério dos Transportes, sem precisar se dirigir fisicamente a um Centro de Formação de Condutores (CFC) para a matrícula.
Fim da Autoescola Obrigatória e Custos Menores
A nova resolução do Contran, aprovada por unanimidade, visa democratizar o acesso à CNH. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 30 milhões de brasileiros não tiram a carteira por não conseguirem arcar com os custos, que hoje chegam a R$ 5 mil. O governo estima que, com as novas regras, o custo total caia em até 80%.
O que muda na prática:
- Curso Teórico Gratuito: O governo disponibilizou todo o conteúdo teórico (apostilas e vídeos) de forma online e gratuita no portal do Ministério dos Transportes. O candidato estuda por conta própria, eliminando a taxa do curso teórico na autoescola.
- Aulas Práticas Flexíveis: A exigência de aulas práticas despencou de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias.
- Instrutores Independentes: O candidato não precisa mais contratar uma autoescola. Ele poderá realizar as aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (semelhante a um “Uber” de instrutores) ou até usar carro próprio (desde que adequado às normas de segurança para aula).
O que continua igual?
É importante ressaltar que o rigor na avaliação permanece. O candidato continua obrigado a fazer e passar nas provas teórica e prática aplicadas pelo Detran. Exames médicos e coleta biométrica também continuam sendo presenciais e obrigatórios.
O App CNH do Brasil
Além de iniciar o processo de habilitação, o novo aplicativo mantém as funções do antigo CDT:
- CNH Digital com validade jurídica;
- CRLV (documento do veículo) digital;
- Consulta de multas e pontos;
- Sistema de notificação de recall.
Segundo o governo, a atualização também trouxe melhorias de desempenho, com navegação mais fluida e acesso mais rápido aos documentos.
Resumo: O Passo a Passo da Nova CNH
- Abertura: Pelo App CNH do Brasil ou site do Ministério dos Transportes.
- Estudos: Material teórico gratuito online (ou presencial, se o aluno preferir pagar).
- Exames Médicos: Presenciais no Detran/Clínicas credenciadas.
- Prova Teórica: Presencial no Detran.
- Aulas Práticas: Mínimo de 2h (com autoescola OU instrutor autônomo credenciado).
- Prova Prática: Presencial no Detran.
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