O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, nesta sexta-feira, 12, o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 030/2025 com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e o Município de São Cristóvão. A iniciativa oficializa a adesão da cidade ao projeto Gestão Íntegra, Cidadania Plena, direcionado a fortalecer integridade, transparência e governança na administração pública municipal, conforme a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O acordo prevê cooperação técnica para implantação assistida do Programa de Integridade em São Cristóvão. Entre as ações estão diagnóstico especializado, reforço aos controles internos, capacitação de servidores, gestão de riscos, adoção de mecanismos preventivos e incentivo à cultura de ética e conformidade no serviço público.
Para o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o termo consolida “uma cultura de transparência, responsabilidade e prevenção” nas gestões municipais. Ele destacou que São Cristóvão é o primeiro município sergipano a aderir formalmente ao projeto.
O prefeito Júlio Nascimento Júnior afirmou que a parceria “contribuirá diretamente para uma gestão mais eficiente e responsável”, permitindo investir recursos públicos “de forma cada vez mais assertiva”.
A promotora de Justiça de São Cristóvão, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, celebrou o pioneirismo do município e defendeu a prevenção como foco principal: “preparar servidores, fortalecer processos e garantir que o serviço público seja prestado com seriedade, eficiência e alegria”.
Para o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, a construção conjunta do programa tende a “elevar os padrões de ética, governança e prevenção a conflitos de interesses” em todo o estado.
O diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, da Ordem Tributária e do Terceiro Setor, Rômulo Lins, explicou que São Cristóvão foi escolhido após avaliação que apontou maturidade dos controles internos do município.
A assinatura contou ainda com a presença do secretário-geral do MPSE, Francisco Góis; do procurador de Justiça Ricardo Sobral; do promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; do procurador-geral do município, José Robson Almeida Santos; e da controladora-geral, Maria Lucimara Souza.
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