Tesouro cobre R$ 1,05 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro

A União desembolsou R$ 1,05 bilhão para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de 2025, o montante honrado soma R$ 9,59 bilhões. Em 2024, o valor total de débitos cobertos chegou a R$ 11,45 bilhões.

Valores por ente federativo

Do total pago em novembro, o Tesouro assumiu:

• R$ 704,81 milhões do estado do Rio de Janeiro;
• R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul;
• R$ 75,32 milhões de Goiás;
• R$ 35,66 milhões de Minas Gerais;
• R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA);
• R$ 116,15 mil de Paranã (TO);
• R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União já arcou com R$ 85,04 bilhões em garantias. Os dados detalhados estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.

Recuperação de contragarantias

Quando cobre um calote, o Tesouro desconta os valores de repasses federais devidos ao estado ou município devedor, além de aplicar juros e encargos previstos em contrato. Entretanto, cerca de R$ 77,46 bilhões permanecem sem execução de contragarantias em razão de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou leis de compensação.

Desde 2016, o governo federal recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, sendo R$ 2,77 bilhões referentes ao Rio de Janeiro e R$ 1,45 bilhão a Minas Gerais. Em 2025, já foram recuperados R$ 247,47 milhões.

Propag aberto até dezembro

Entre 15 de abril e 31 de dezembro, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê venda de ativos, corte de gastos e possibilidade de captar até R$ 20 bilhões em investimentos. O mecanismo oferece desconto de juros, parcelamento em até 30 anos e exige aportes no Fundo de Equalização Federativa.

Até o momento, sete unidades da Federação ingressaram no programa: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, a expectativa é de novas adesões.

Situação do Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes ocorridas no ano passado, o Rio Grande do Sul teve o pagamento de sua dívida suspenso por 36 meses, com perdão dos juros de cerca de 4% ao ano mais inflação no mesmo período. O estoque do débito com a União está próximo de R$ 100 bilhões, e a suspensão libera aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

O estado já tinha um plano de recuperação fiscal homologado em junho de 2022, que prevê pagamento escalonado da dívida, desestatizações e outras medidas de ajuste.

Com informações de Agência Brasil

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