A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inicialmente prevista para esta quinta-feira (18), foi transferida para as 12h de sexta-feira (19) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O adiamento foi solicitado para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha tempo de avaliar o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão poderá ser novamente postergada caso o relatório não esteja suficientemente enxuto para votação de deputados e senadores.
Além da peça orçamentária para 2026, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que liberam créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles estão:
- PLN 6/2025 – abertura de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária;
- PLN 18/2025 – crédito suplementar de R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará, destinado à compra de equipamentos e à realização de estudos de manobrabilidade e navegabilidade para receber navios porta-contêineres.
Os recursos para esses créditos virão do cancelamento de outras dotações orçamentárias.
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