O senador Laércio Oliveira (PP-SE) entregou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.511/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recomendando que a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral norte de Sergipe, seja transformada em Parque Nacional.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta pretende equilibrar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, abrindo espaço para a visitação turística controlada. Hoje, como Reserva Biológica — a categoria mais rígida do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) — o acesso público é proibido.
Turismo regulado e proteção da biodiversidade
No relatório, Oliveira argumenta que a nova classificação permitirá a visitação sob regras definidas no Plano de Manejo, resguardando ecossistemas sensíveis, especialmente áreas de desova e eclosão de tartarugas marinhas. O parlamentar sustenta que um turismo bem gerido pode gerar emprego, renda e investimentos destinados à própria conservação da unidade.
Ajustes de limites e zona de amortecimento
O parecer também propõe ajustes nos limites da área protegida para evitar conflitos com comunidades já instaladas e futuros empreendimentos turísticos, além da criação de uma zona de amortecimento para minimizar impactos externos sobre o parque.
Impulso ao litoral norte de Sergipe
Segundo o documento, governo estadual e prefeitura de Pacatuba articulam iniciativas para fortalecer o turismo regional. A elevação da reserva a Parque Nacional é vista como passo estratégico para ordenar esse crescimento de forma sustentável.
Durante a reunião da CCJ, a liderança do governo pediu vista do projeto, o que deve adiar a deliberação.
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