Assembleia Legislativa aprova expansão do programa Sergipe no Mundo

O Projeto de Lei (PL) nº 394/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e garante a ampliação do Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, conhecido como Sergipe no Mundo.

Novos eixos e foco em tecnologia

A proposta inclui um eixo inédito de atividades educacionais em países estrangeiros voltadas a tecnologias digitais. A alteração harmoniza o programa com a Base Nacional Comum Curricular de Computação, a Política Nacional de Educação Digital e as orientações do Conselho Estadual de Educação de Sergipe.

Critérios de participação

O texto revê as regras de elegibilidade para os alunos ao ampliar o conceito de rede pública. Passam a poder concorrer estudantes que iniciaram a trajetória em escolas municipais ou federais e hoje estão matriculados na rede estadual, desde que atendam aos requisitos de desempenho acadêmico. Segundo o governo, a medida corrige distorções observadas nas primeiras edições e reforça o foco no Ensino Médio.

Bolsa atualizada por moeda

O valor de manutenção mensal será definido de acordo com a moeda do país de destino: euro para o Reino Unido e nações da União Europeia, e dólar para os demais locais. A padronização busca adequar o benefício ao custo de vida e facilitar o planejamento orçamentário.

Gestão e acompanhamento

A nova legislação fortalece a governança ao detalhar as atribuições da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Grupo de Trabalho Técnico-Operacional, incluindo fiscais presençais para monitorar as ações no exterior.

Impacto financeiro

O governo estima desembolso anual de R$ 6,9 milhões nos exercícios de 2026, 2027 e 2028, com previsão de atender aproximadamente 100 intercambistas a cada ciclo. O montante está alinhado à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Declaração do governo

Para o governador em exercício e secretário de Educação, Zezinho Sobral, a aprovação representa “um avanço estratégico para a internacionalização da educação pública sergipana”. Desde o início do Sergipe no Mundo, 150 estudantes já participaram de imersões em Estados Unidos, Canadá, França, Irlanda, Espanha, Inglaterra e Austrália.

Com o novo marco legal, o Executivo estadual consolida o programa como política permanente de internacionalização, ampliando oportunidades formativas e inserindo a rede pública no cenário global.

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